A partir desta segunda-feira (31), os preços dos medicamentos no Brasil passarão por um reajuste, conforme determinação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). O aumento foi oficializado com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece um teto de reajuste para o setor farmacêutico.
Faixas de reajuste
Os fornecedores de medicamentos, incluindo fabricantes, distribuidores e varejistas, poderão ajustar seus preços de acordo com os seguintes níveis:
- Nível 1: aumento de até 5,06%;
- Nível 2: aumento de até 3,83%;
- Nível 3: aumento de até 2,60%.
Para que o reajuste tenha validade, é obrigatória a apresentação do Relatório de Comercialização à CMED. Esse documento deve conter informações sobre faturamento e quantidade vendida. Caso haja descumprimento das exigências, como falta de envio ou inconsistência nos dados, as empresas podem ser penalizadas.
Divulgação e regras para o varejo
As empresas que possuem registro de medicamentos devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas de grande circulação. Já o varejo farmacêutico deve manter listas atualizadas dos preços disponíveis para os consumidores e órgãos de defesa do consumidor.
Os preços praticados não podem ultrapassar os valores estabelecidos pela CMED e publicados no portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor deve considerar as diferenças nas alíquotas de ICMS aplicadas em cada estado.
Reajuste e impacto no setor
O reajuste anual dos medicamentos tem como objetivo equilibrar a proteção ao consumidor contra aumentos excessivos e a sustentabilidade da indústria farmacêutica. Segundo a Anvisa, os reajustes são baseados em critérios como inflação e custos de produção, garantindo a continuidade da oferta de medicamentos no país.
No entanto, representantes do setor alertam que o reajuste estabelecido para este ano é o menor desde 2018, o que pode afetar investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, além da modernização da indústria.
Impacto no consumidor
De acordo com especialistas do setor, o impacto do reajuste pode levar algum tempo para ser percebido pelos consumidores. A concorrência entre farmácias e a reposição dos estoques podem fazer com que os aumentos sejam aplicados gradualmente ou, em alguns casos, nem ocorram.
Diante disso, a recomendação é que os consumidores comparem preços entre diferentes estabelecimentos para encontrar as melhores ofertas. A Anvisa reforça que qualquer cobrança acima do teto estabelecido pode ser denunciada por meio de um formulário digital disponível em seu portal.
Fonte pesquisa: g1
