A partir de maio de 2025, todas as empresas brasileiras, públicas e privadas, deverão implementar medidas específicas para promover a saúde mental de seus colaboradores. Essa exigência decorre da Lei nº 14.831/2024, sancionada em março de 2024, que estabelece diretrizes para prevenir e tratar questões de saúde mental no ambiente de trabalho, como estresse, ansiedade e burnout.
O que a Lei nº 14.831/2024 exige das empresas?
Para cumprir a nova legislação, as empresas devem adotar diversas ações, incluindo a criação de programas de apoio psicológico e a disponibilização de canais de comunicação confidenciais para os funcionários.
Além disso, é necessário promover uma cultura de respeito e empatia, garantindo a confidencialidade das informações dos colaboradores.
Campanhas educativas sobre saúde mental e treinamento de líderes para lidar com essas questões de forma sensível também são obrigatórios.
Importância da saúde mental no ambiente de trabalho
Investir na saúde mental dos funcionários não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia eficaz para melhorar a produtividade e o ambiente de trabalho.
Funcionários que se sentem apoiados e valorizados tendem a ser mais motivados e engajados, resultando em maior eficiência e satisfação no trabalho.
Empresas que priorizam a saúde mental observam benefícios como a redução do absenteísmo e a melhoria do clima organizacional.
Fiscalização e penalidades
O Ministério do Trabalho e Emprego será responsável por fiscalizar o cumprimento da nova lei.
Empresas que não atenderem às exigências poderão enfrentar penalidades, incluindo multas e possíveis ações judiciais movidas por trabalhadores afetados.
Fonte: Terra Brasil Notícias
Foto: Carteira de Trabalho – Créditos: depositphotos.com / Mehaniq
