A Câmara Municipal de Bocaina aprovou por unanimidade, durante sessão realizada neste sábado (7), o Projeto de Lei nº 01/2026, que veda a nomeação, contratação ou investidura em cargos, emprego ou função pública de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher no município.
Durante a sessão o autor da proposta o vereador Vando Sampaio destacou a importância da iniciativa para fortalecer a proteção às mulheres e reforçar o compromisso do poder público no enfrentamento à violência.
“Esse é um projeto de muita relevância para o município de Bocaina, pois veta a nomeação, contratação e investidura em cargos, emprego ou função pública de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta também representa um avanço na garantia dos direitos das mulheres e no compromisso do poder público municipal, os números de violência contra a mulher no Brasil vêm aumentando a cada ano, e medidas como essa são importantes para que o poder público também dê exemplo no enfrentamento desse problema”, afirmou.
A vereadora Sandra Regina apresentou uma emenda ao projeto ampliando o alcance da proposta. Segundo a parlamentar, a emenda inclui também no texto a proibição para pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, previstos no Título VI do Código Penal Brasileiro.
“Apresentei essa emenda ao Projeto de Lei nº 01 de 2026 para incluir também os crimes contra a dignidade sexual, previstos no Título VI do Código Penal Brasileiro. Com isso, o projeto passa a ter um alcance maior, garantindo que pessoas condenadas por esse tipo de crime também não possam ser nomeadas, contratadas ou investidas em cargos, empregos ou funções públicas no município”, destacou a vereadora.
Também manifestaram apoio à proposta os vereadores José Francisco, Anderson Rêgo, José Filho, Cleudo Nillton e Idelúcio Barros, destacando a importância da iniciativa para fortalecer as políticas de proteção às mulheres no município.
O presidente da Câmara, Eriberto da Silva Araújo, conhecido como Beto, ressaltou que a aprovação por unanimidade demonstra o compromisso do Legislativo municipal com a defesa dos direitos das mulheres.
Com a aprovação unânime dos parlamentares, o Projeto de segue agora para sanção do Poder Executivo municipal. Caso seja sancionada, a nova lei passará a integrar as medidas de combate à violência e de promoção do respeito e da dignidade das mulheres no município.
